Mogadouro: Provedor de Justiça diz que foi desrespeitada...

[Emmanuel]

Mogadouro: Provedor de Justiça diz que foi desrespeitada igualdade de acesso a pilotos no aeródromo municipal

Mogadouro, Bragança, 19 ago - O provedor de Justiça deu razão a um grupo de pilotos de voo à vela que se queixou de discriminação no acesso ao aeródromo de Mogadouro e recomenda a alteração das regras de fruição daquele espaço.

No parecer divulgado hoje pelos queixosos, o provedor, Alfredo José de Sousa, manifesta a convicção de ter havido “violação ao princípio da igualdade”.

O aeródromo é propriedade da Câmara de Mogadouro que garantiu hoje à Lusa ter alterado as condições de acesso, mesmo antes de conhecida a posição do provedor de Justiça.

Um grupo de pilotos amadores de diversas zonas do país queixou-se, em 2009, a várias entidades, nomeadamente ao provedor de Justiça, por alegadamente lhes estar a ser vedada a utilização da única infraestrutura nacional construída com dinheiros públicos para pólo de animação turística a partir de desportos aeronáuticos.

Os pilotos queixavam-se das imposições, nomeadamente a obrigação de as autorizações terem de ser solicitadas com a antecedência de 10 dias.

Um dos motivos de reparo por parte do provedor de Justiça foi o facto de esta condição não ser imposta aos associados do Centro Internacional de voo à vela, que funciona no local e forma pilotos desta modalidade.

“A restrição e a discriminação impostas aos pilotos que não estejam associados não se mostram necessárias (...) nem encontram justificação bastante nas normas aeronáuticas”, concluiu o Provedor de Justiça.

Alfredo José de Sousa entende que esta atitude “representa um sacrifício excessivo e arbitrário dos direitos e interesse legítimos dos particulares”.

Para o provedor, “não é razoável exigir que com a antecedência de dez dias não apenas antecipem o conhecimento das condições climatéricas como também possam ver impedidos os seus planos desportivos e recreativos”.

O provedor conclui que se o município “insistir na necessidade desta condição, então haveria de a estender a todos os praticantes”.

Como “nos restantes aeródromos não é feita igual exigência”, o provedor entende que “mais se reforça a convicção de estarmos perante uma violação ao princípio da igualdade”.

Embora não se trate de uma sentença condenatória, o município tem 60 dias para dar conhecimento ao Provedor de Justiça da sequência que decidiu dar a esta recomendação, datada de 12 de agosto.

O vereador responsável pelo aeródromo, João Henriques, garantiu à Lusa que “antes” de conhecer a posição do Provedor de Justiça já tinha procedido a alterações às regras de acesso.

Segundo disse, a proposta de alteração foi enviada ao INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil) e nela deixou de constar a imposição dez dias de antecedência para pedidos de fruição do aeródromo.

O autarca garantiu que “os pedidos podem ser feitos de véspera, desde que na data pretendida existam condições de segurança”.

O aeródromo foi financiado por dinheiros públicos, nomeadamente do Turismo, e é considerado um espaço com “condições excecionais” no país para a prática desta modalidade.

HFI.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***
Lusa

[Emmanuel]

[Emmanuel]

Olá,

A recomendação do Provedor já está a fazer efeitos:

LPMU - MOGADOURO
+ TRAFEGO AUTORIZADO A UL E PLANADORES SEM RESTRICOES .
REF MANUAL VFR CAPITULO 14 MOGADOURO AD, ITEM 4 E 11, TRAFEGO
AUTORIZADO E RESTRICOES LOCAIS.
FROM: 26 AUG 2010 11:01 TO: PERM D0545/10

+ APPROVED TRAFFIC TO ULTRALIGHT AND GLIDERS OPERATIONS WITHOUT
RESTRICTIONS.
REF MANUAL VFR CHAPTER 14 MOGADOURO AD, ITEM 4 AND 11, APPROVED
TRAFFIC AND LOCAL RESTRICTIONS.
FROM: 26 AUG 2010 11:05 TO: PERM C0160/10

Cumprimentos a todos,
LOMBA, Emmanuel.

[Guilhermino Pinto]

Ainda vai fazer correr muita tinta.